Setembro Verde, pela inclusão da pessoa com deficiência

O mês de setembro contempla várias questões sociais, cada uma com seu grau de importância, perpassando a prevenção do suicídio, a conscientização da preservação do meio ambiente e o câncer de intestino. No entanto, também aborda a Luta pela Inclusão Social da Pessoa com Deficiência, que foi instituído desde 1982, no dia 21 de setembro.

PCDs livres para "voar"

Esse dia foi escolhido por ser próximo à primavera e, ainda, por ser o Dia da Árvore, para que a sociedade compreenda que a acessibilidade e inclusão devem ser sustentáveis em todos os ângulos.

Entretanto, a pessoa com deficiência raramente está inclusa em processos decisórios nos espaços sociais, sendo tratada com inferioridade, por preconceito (capacitismo), que gera discriminação, estigmas, entre outros pontos que diminuem socialmente a capacidade da PCD.

Sabe-se que no Brasil, em 2015, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 13.146, que implementa a Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Contudo, mesmo com esse avanço, a situação ainda é complexa quando se trata de inclusão social para nós, PCDs. A maioria não possui sequer acesso a direitos considerados básicos como saúde, educação, habitação e, principalmente, trabalho.

É importante ressaltar que a percepção da sociedade em relação às pessoas com deficiência ainda é sustentada nos critérios clínicos, ou seja, na percepção da deficiência como doença, o que impossibilita as PCDs de exercerem seus direitos como cidadãos. Existem famílias que impedem a pessoa com deficiência de experienciar a vida, alegando ter plenos direitos sobre ela, indo contra a Convenção e a LBI, pois consideram que a deficiência é causada justamente pelo sistema social, que não proporciona meios acessíveis para que as PCDs sejam consideradas capazes de cumprir seus direitos em igualdade como as pessoas que não têm deficiência. O artigo 3º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência trata de tais direitos:

VI - adaptações razoáveis: adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais.

O que se torna agravante é que o Brasil ainda não prioriza as pessoas com deficiência, deixando-nos avançar lentamente, visto que, somos 24% dos brasileiros, ou seja, 45.606.048 de pessoas com deficiência. Segundo a Classificação Internacional de Deficiências, Incapacidades e Desvantagens (CIDID), deficiência é "qualquer perda ou anormalidade à estrutura ou à função psicológica, fisiológica ou anatômica”.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apesar das leis praticamente “obrigarem” as empresas a inserir as PCDs no mercado de trabalho, apenas 0,9% das pessoas com deficiência têm a carteira assinada no Brasil. O Instituto também levantou dados a respeito de cada viés de deficiência, expondo que a visual ainda é a mais recorrente com (18,6%), a auditiva (5,10%), e mental com (1,40%).

Observa-se, desse modo, a importância da campanha Setembro Verde, que tem como finalidade buscar conscientização social, proporcionar visibilidade à causa PCD, e por fim, promover a inclusão social das pessoas com deficiência, de forma digna e respeitosa. Que originou-se em 2015, por iniciativa da Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) do Estado de São Paulo (FEAPAES-SP), em parceria com a Apae de Valinhos, em São Paulo.

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Texto: Andressa Linhares - Graduada em Comunicação Social - Relações Públicas pela Universidade Federal do Maranhão e idealizadora do projeto comunicapcd.

Correção: Éllida Guedes - Profª Drª do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal do Maranhão, graduada em Relações Públicas.